ANÚNCIO
- o emitente (emissor ou sacador), que é aquele que emite o cheque;
- o beneficiário, que é a pessoa a favor de quem o cheque é emitido; e
- o sacado, que é o banco onde está depositado o dinheiro do emitente.
- nominal (ou nominativo) à ordem: só pode ser apresentado ao banco pelo beneficiário indicado no cheque, podendo ser transferido por endosso do beneficiário;
- nominal não à ordem: só pode ser apresentado ao banco pelo beneficiário indicado no cheque e não pode ser transferido pelo beneficiário; e
- ao portador: não nomeia um beneficiário e é pagável a quem o apresente ao banco sacado. Não pode ter valor superior a R$ 100,00.
- oposição ao pagamento ou sustação, que pode ser determinada pelo emitente ou pelo portador legitimado, durante o prazo de apresentação;
- contra-ordem ou revogação, que é determinada pelo emitente após o término do prazo de apresentação.
- insuficiência de fundos;
- motivos que ensejam registro de ocorrência no CCF;
- sustação ou revogação devidamente confirmada, não motivada por furto, roubo ou extravio;
- divergência, insuficiência ou ausência de assinatura; ou
- erro formal de preenchimento.
- ao beneficiário, caso esteja indicado no cheque, ou a mandatário legalmente constituído; ou
- ao portador, em se tratando de cheque em relação ao qual a legislação em vigor não exija a identificação do beneficiário e que não contenha a referida identificação.
- o valor integral seja especificado em algarismos no campo próprio da folha de cheque;
- a expressão “e centavos acima” conste da folha de cheque, grafada pelo emitente ou impressa no final do espaço destinado à grafia por extenso de seu valor.
- prazo de apresentação, que é de 30 dias, a contar da data de emissão, para os cheques emitidos na mesma praça do banco sacado; e de 60 dias para os cheques emitidos em outra praça; e
- prazo de prescrição, que é de 6 meses decorridos a partir do término do prazo de apresentação.
Fonte: Banco Central do Brasil